Repercussão no direito privado da problemática da proteção e preservação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio histórico-cultural.

  • Denis Leite Rodrigues Universidade Federal do Pará-UFPa, servidor público, professor adjunto
Palabras clave: propriedade; função social da propriedade; patrimônio histórico-cultural; bem cultural; meio ambiente cultural; servidão administrativa, propiedad; función social de la propiedad; patrimonio histórico-cultural; bien cultural; medio ambiente cultural; servidumbre administrativa

Resumen

O presente artigo objetiva contextualizar e relacionar institutos e postulados do direito privado; tais como o direito de propriedade ou domínio,  o princípio da função social da propriedade, e a noção de servidão para os fins do direito administrativo; com a problemática da proteção e preservação do patrimônio histórico-cultural, no âmbito federal brasileiro e argentino

El presente artículo objetiva contextualizar y relacionar institutos y postulados del derecho privado; tales como el derecho de propiedad o dominio, el principio de la función social de la propiedad, y la noción de servidumbre para los fines del derecho administrativo; con la problemática de la protección y preservación del patrimonio histórico-cultural, en el ámbito federal brasileño y argentino.

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Biografía del autor/a

Denis Leite Rodrigues, Universidade Federal do Pará-UFPa, servidor público, professor adjunto

Doutorado em Direito, Universidade Federal do Pará, UFPa, Brasil; Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, Universidad del Museo Social Argentino-UMSA, Argentina; Mestrado em Direito (Conceito Capes 5), Universidade Federal do Pará-UFPa, Brasil; Graduação em Direito, Universidade da Amazônia-Unama, Brasil. Atuação profissional presente: Universidade Federal do Pará-UFPa, servidor público, professor adjunto. Até 2011, professor adjunto: Universidade da Amazônia-Unama, celetista; até 2009 professor, Faculdade Ideal-FACI, celetista. Correio eletrônico: denisrod@gmail.com

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Publicado
2018-11-22
Cómo citar
Rodrigues, D. (2018). Repercussão no direito privado da problemática da proteção e preservação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio histórico-cultural. REVISTA CIENTÍFICA DE UCES, 23(2), 1-19. Recuperado a partir de https://publicacionescientificas.uces.edu.ar/index.php/cientifica/article/view/513
Sección
Artículos originales