Adolescentes em Conflito com a Lei no Distrito Federal: entre a Transgressão e a (Re)construção Identitária em Contextos de Privação de Liberdade

Resumen

A realidade dos adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal reflete um cenário
complexo, marcado por contradições entre a proteção legal e a reprodução de violências
estruturais. Segundo dados recentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA, 2023), o DF registra aproximadamente 400 jovens internados
em unidades socioeducativas, a maioria do sexo masculino, entre 16 e 18 anos, e em
situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esses números, no entanto, escondem
dinâmicas mais profundas: a internação, prevista como medida excepcional pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), muitas vezes falha em romper ciclos de exclusão,
convertendo-se em um mecanismo de controle que reforça estigmas e marginalização
(Adorno & Salla, 2013). Assim, esse estudo analisa se o conhecimento sobre a privação
de liberdade impacta a (re) construção identitária do adolescente, em um contexto
marcado por violações estruturais e contradições entre discurso e prática socioeducativa,
contribuindo para a evolução das discussões na área de psicologia em relação à reinserção
social e ressocialização de menores em conflito com a Lei.